No atual processo de reestruturação dos serviços de saúde mental, conforme o Decreto-Lei 113/2021 de 14 de dezembro, pretende-se que os serviços locais de saúde mental se orientem para a recuperação integral da pessoa com doença mental, promovendo a sua desinstitucionalização e reinserção na comunidade, o que engloba as unidades de internamento de pessoas em fase aguda de doença mental.

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